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Querem manipular a Lei Rouanet! por Eliana de Freitas
Emenda na Lei Rouanet, se aprovada, poderá abranger os templos religiosos como beneficiários de incentivos fiscais.
A Lei Rouanet criada em 1991, entre outros detalhes, permite que as empresas patrocinem ou doem recursos financeiros para projetos culturais previamente analisados pelo Ministério da Cultura. Os recursos doados são abatidos diretamente no imposto de renda devido, no limite de 4% do imposto.
Atualmente, essa é a mais importante fonte de recursos para as produções e manifestações culturais, os números de que trata não são pequenos, em 2007 já totalizam mais de 141 milhões de reais, no entanto, ainda estão longe de serem suficientes para um país com a nossa dimensão e a carência de atividades culturais que ajude-nos a criar e preservar a nossa identidade nacional.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, quer incluir as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Há algumas semanas, no Programa do Jô, ele dizia que fez esse projeto de lei querendo beneficiar a preservação e restauração de templos antigos, datados de três, quatro, cinco séculos.
O senador em sua entrevista, basicamente, queria convencer-nos de que criou esse projeto para preservar as igrejas católicas. Isso é uma falácia. A Lei Rouanet já prevê esse tipo de benefício à restauração de monumentos históricos, como foi o projeto de restauração da Basílica de São Sebastião, no Mosteiro de São Bento na Bahia, que é o primeiro mosteiro das Américas, um monumento que testemunha 425 anos de história religiosa, artística e cultural e reabriu suas portas à cidade, através dos recursos captados com os incentivos da Lei Rouanet.
Ainda não saberia dizer com precisão quais as artimanhas que podem advir da aprovação dessa emenda, mas com absoluta certeza, em sendo aprovada, os fins dessa emenda estarão longe dos propósitos culturais que conceberam a lei em 1991, para democratizar o acesso dos produtores e do público aos projetos culturais.
Convido a participarem de uma das ações civis que estão elaboradas pela não aprovação dessa emenda, no link “Não à Lei Rouanet para Templos Religiosos”, você vota e impede que criem mais um ladrão para essa caixa d’água, que é o nosso orçamento público.
www.petitiononline.com/cult2007/petition.html
Eliana de Freitas
Enviado por Eliana de Freitas em 28/05/2007
Alterado em 28/05/2007
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